Termos de Uso

01Resumo do que mais importa

Antes de contratar, leia com atenção estes pontos, porque eles definem o que o Afilira faz e o que fica sob a sua responsabilidade:

• O Afilira é uma ferramenta de automação. Ele não garante vendas, cliques, comissões nem aprovação em programas de afiliados.
• Você usa o seu próprio número de WhatsApp e a sua própria conta do Telegram. As regras dessas plataformas e dos programas de afiliados valem para você, e o bloqueio de número ou conta decidido por elas pode acontecer mesmo com as proteções do Afilira.
• Você só pode publicar em grupos e canais que você administra ou onde tem autorização, e não pode usar o Afilira para spam, golpe ou conteúdo ilegal. Se fizer isso, a conta pode ser suspensa.
• No cartão, a assinatura renova sozinha a cada ciclo até você cancelar; no PIX, cada pagamento cobre só o período escolhido. Você cancela quando quiser no painel e mantém o acesso até o fim do período já pago.
• Contratou pelo site e desistiu em até 7 dias? Você tem direito ao arrependimento e recebe de volta tudo o que pagou (seção "Cancelamento, arrependimento e reembolso").

02Quem somos e como falar com a gente

O Afilira (afilira.com) é operado por Afilira, CNPJ 66.579.767/0001-25, sob responsabilidade de Alan dos Santos de Borba.

Atendimento: e-mail suporte@afilira.com, WhatsApp wa.me/5551981895261 e o suporte dentro do painel. Confirmamos o recebimento do seu pedido pelo mesmo canal e respondemos em até 5 dias. Pedidos sobre cancelamento, reembolso e dados pessoais seguem os prazos das seções próprias.

03Aceitação

Ao criar a conta e marcar "Aceito os Termos e a Privacidade", você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Registramos o seu aceite (a versão dos documentos, a data, o IP e o navegador) no cadastro, ao iniciar cada pagamento e quando você concorda com uma nova versão no painel.

Estes Termos ficam publicados nesta página, com a versão e a data de vigência no topo, para você consultar, salvar ou imprimir quando quiser.

04O que o Afilira faz (e o que não faz)

O Afilira é um software na nuvem para quem divulga ofertas como afiliado. Ele lê as ofertas nas fontes que você escolhe (grupos de WhatsApp e, nos planos com Telegram, grupos e canais do Telegram), troca os links pelos seus links de afiliado quando a loja é suportada e publica nos destinos que você escolhe (grupos, canais e Status). Também oferece agendamento, espelhamento de grupos, recursos de comunidade, extensão do Chrome para capturar produtos e relatórios, conforme o plano.

O Afilira NÃO é o WhatsApp, o Telegram nem as lojas. Não temos vínculo com Meta, Telegram, Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Awin, Lomadee, SHEIN ou outros programas, e não falamos em nome deles.

Integração com a rede Lomadee (planos Professional e Enterprise): se você quiser, cadastra no painel a sua própria chave de API da Lomadee. Com ela, o Afilira envia à API da Lomadee o endereço da página do produto das lojas que você escolheu, para gerar o seu link de afiliado, e consulta as marcas liberadas para a sua conta (ao gerar os links e na verificação que você pede no painel). A chave é sua, fica guardada cifrada e só é usada para isso. O cadastro na Lomadee, a aprovação nas marcas, as comissões, os prazos e os pagamentos são entre você e a Lomadee e seguem os termos da Lomadee.

O Afilira NÃO garante resultado financeiro. Vendas e comissões dependem do seu público, das ofertas, dos preços, das regras e da apuração de cada programa de afiliados, que são decididas por terceiros.

05Cadastro e conta

• Para contratar, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade para assinar contratos. O serviço não é destinado a crianças e adolescentes.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. O e-mail cadastrado é o canal oficial para avisos sobre a conta e a cobrança.
• A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito na sua conta com a sua senha; se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o suporte.
• A conta é pessoal e intransferível, salvo acordo por escrito com o Afilira.

06WhatsApp e conta do Telegram conectados

• WhatsApp: você conecta o seu número lendo um QR Code, como no WhatsApp Web. A sessão fica em servidores do Afilira para funcionar 24 horas. Você pode desconectar a qualquer momento no painel ou no próprio celular (Aparelhos conectados).
• Telegram: nos planos com Telegram, você conecta a SUA conta do Telegram por QR Code. O Afilira lê apenas os grupos e canais que você marca como fonte e publica apenas nos grupos e canais que você escolhe como destino, onde você precisa ser administrador. Conversas privadas não são lidas nem guardadas. Você pode desconectar no painel ou encerrar a sessão no próprio Telegram (Configurações > Dispositivos).
• Ao conectar, você autoriza o Afilira a agir em nome desse número e dessa conta somente para as funções que você configurou no painel.
• Número e conta continuam sendo seus: você responde pelo que é publicado por eles, inclusive pelo que o Afilira publica seguindo a sua configuração.

07Suas responsabilidades

• Cumprir os termos e políticas do WhatsApp, do Telegram e de cada programa de afiliados que você usa (Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Awin, Lomadee, SHEIN e outros), inclusive regras sobre divulgação, uso de marca, cupons e canais permitidos.
• Publicar somente em grupos e canais que você administra ou onde tem autorização de quem administra, e respeitar quem pediu para sair ou não receber mensagens.
• Não enviar mensagens em massa a quem não pediu (spam), nem adicionar pessoas a grupos sem o consentimento delas.
• Convites de membros: a função "Convidar membros" envia, pelo seu número de WhatsApp conectado, o convite de um grupo no privado de cada pessoa que você escolher, um a cada 2 minutos. Você escolhe quem recebe os convites e responde por ter base legal para contatar essas pessoas. Antes de cada envio, você declara estar ciente de que mensagens em volume para contatos novos podem levar o WhatsApp a restringir, limitar ou bloquear o seu número, e que esse risco é seu. O Afilira interrompe o envio quando o WhatsApp sinaliza limite ou desconecta o número, mas não garante que isso evite restrições. Ninguém entra num grupo sem aceitar o convite.
• Conferir as ofertas antes de divulgar quando necessário: preço, estoque, cupom e condições são definidos pela loja e podem mudar a qualquer momento.
• Cumprir a legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor na publicidade que você faz (ex.: identificar que o link é de afiliado quando o programa ou a lei exigir) e a LGPD em relação aos dados dos membros dos seus grupos.
• Manter as suas credenciais de afiliado e os seus links corretos no painel. Link errado ou credencial vencida pode fazer a comissão não ser atribuída a você.

08O que é proibido

Não é permitido usar o Afilira para:

• Golpes, fraudes, phishing, links maliciosos ou falsas promoções.
• Preço enganoso, oferta falsa, avaliação falsa ou qualquer publicidade enganosa ou abusiva.
• Produtos ou conteúdos ilegais, piratas, falsificados ou que violem marca, direito autoral ou imagem de terceiros.
• Conteúdo sexual envolvendo menores, ou qualquer conteúdo que explore, exponha ou coloque crianças e adolescentes em risco.
• Apostas, jogos de azar ou rifas sem autorização legal, pirâmides financeiras e "investimentos" com promessa de ganho.
• Medicamentos, armas, drogas ou outros itens cuja venda ou divulgação seja proibida ou restrita por lei.
• Discurso de ódio, assédio, ameaça ou discriminação.
• Spam, adição de pessoas a grupos sem consentimento ou tentativa de contornar limites e bloqueios do WhatsApp e do Telegram.
• Tentar invadir, sobrecarregar, copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma, ou acessar contas de terceiros.

09Conteúdo de terceiros, marcas e imagens

As ofertas que o Afilira captura vêm das fontes que você escolhe e podem conter textos, fotos e marcas de terceiros (lojas, fabricantes, outros divulgadores). O Afilira não cria, não revisa e não endossa esse conteúdo.

Quem decide publicar é você. Por isso, a responsabilidade pelo conteúdo publicado nos seus destinos é sua: escolha fontes confiáveis e respeite marcas, imagens e direitos autorais. Se receber um aviso de violação, retire o conteúdo e fale com o suporte.

Se recebermos ordem judicial ou notificação válida sobre conteúdo publicado por meio do Afilira, poderemos suspender o recurso envolvido e informar você.

10Bloqueio de número ou conta por WhatsApp e Telegram

WhatsApp e Telegram são serviços de terceiros, com regras próprias, e podem limitar, bloquear ou banir números e contas por decisão deles, inclusive por denúncias de membros, volume de mensagens ou uso de automação. O Afilira não controla essas decisões e não consegue revertê-las.

Para reduzir o risco, o Afilira oferece: intervalo entre ofertas e janelas de horário configuráveis por você, pausa automática dos envios quando o WhatsApp sinaliza limite, e envio apenas para os destinos que você escolheu. Essas medidas diminuem o risco, mas não o eliminam, e não há garantia de que um número ou conta não será bloqueado.

Por isso, recomendamos usar números e contas dedicados à divulgação e seguir as boas práticas de cada plataforma. O bloqueio decidido por WhatsApp ou Telegram em razão do uso que você fez da sua conta não é falha do serviço do Afilira.

11Planos, pagamento, renovação e reajuste

• Os planos, recursos, limites e preços vigentes estão na página de preços e no painel no momento da contratação. O preço mostrado no checkout é o valor total do ciclo, sem taxas escondidas.
• Pagamento: PIX pelo Mercado Pago e cartão de crédito pelo Pagar.me, conforme o que estiver disponível no checkout. No checkout pedimos o CPF de quem paga e, no cartão, os dados de cobrança exigidos pelo provedor. O número do cartão é digitado no site e enviado do seu navegador diretamente ao Pagar.me; nossos servidores não recebem o número do cartão, só um código (token) gerado pelo Pagar.me.
• Renovação no cartão: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal, trimestral, semestral ou anual), no mesmo cartão, até você cancelar.
• Renovação no PIX: cada pagamento cobre só o período escolhido e não há cobrança automática. Avisamos por e-mail antes do vencimento; para continuar, você faz um novo pagamento.
• Se a renovação não for paga, os recursos pagos são interrompidos até a regularização. As suas configurações não são apagadas por isso.
• Reajuste: podemos mudar os preços. Quem tem assinatura ativa é avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir do ciclo seguinte ao aviso. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação, sem multa.
• Cupons e descontos valem nas condições informadas na oferta (por exemplo, só na primeira cobrança).

12Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Cancelar é simples: no painel, em Assinatura, sem precisar falar com ninguém, ou pelos canais de atendimento. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e você mantém o acesso até o fim do período já pago.
• Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): se você contratou pela internet, pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, sem precisar explicar o motivo. Nesse caso devolvemos todo o valor pago, corrigido, e cancelamos a assinatura. Vale também para a primeira contratação feita depois de um cancelamento.
• Como pedir o arrependimento: pelo suporte do painel, pelo e-mail ou pelo WhatsApp de atendimento, com o assunto "Arrependimento". Confirmamos o recebimento do pedido pelo mesmo canal.
• Como o reembolso é feito: pelo mesmo meio do pagamento. No cartão, pedimos o estorno ao provedor de pagamento, e o prazo para aparecer na fatura depende do emissor do cartão; no PIX, devolvemos para a conta de origem. Iniciamos a devolução em até 5 dias úteis, contados do dia em que o seu pedido chega por um desses canais.
• Depois dos 7 dias: o cancelamento vale para as próximas cobranças, e não há devolução proporcional do período em andamento, salvo quando a lei garantir (por exemplo, falha do serviço que não foi corrigida, ou cobrança indevida, que devolvemos integralmente).
• Cobrança em duplicidade ou depois do cancelamento: avise o suporte e devolvemos o valor cobrado indevidamente.

13Suspensão e encerramento

• Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail ou pelo WhatsApp de atendimento. Cancele a assinatura no painel para não haver novas cobranças. Excluímos a conta em até 15 dias, contados do dia em que o seu pedido chega por um desses canais, com as ressalvas de guarda previstas na Política de Privacidade.
• Podemos suspender recursos ou a conta, total ou parcialmente, se houver violação destes Termos, ordem de autoridade, risco à segurança da plataforma ou de terceiros, ou falta de pagamento. Sempre que possível avisamos antes e explicamos o motivo; em casos graves (golpe, conteúdo ilegal, ataque) a suspensão pode ser imediata.
• Suspensão por violação destes Termos não gera reembolso do período em que o serviço esteve disponível, sem prejuízo dos direitos que a lei garante a você.
• Depois do encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

14Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o Afilira no ar 24 horas, mas não prometemos disponibilidade de 100%. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura ou mudanças e instabilidades em serviços de terceiros (WhatsApp, Telegram, lojas, provedores de pagamento e de nuvem).

Quando uma loja ou plataforma muda regras, APIs ou formatos de link, um recurso pode deixar de funcionar ou mudar sem aviso prévio. Nesses casos trabalhamos para restabelecer o funcionamento, mas não controlamos o prazo de terceiros.

Podemos melhorar, alterar ou retirar recursos. Se retirarmos um recurso essencial do plano que você paga, avisaremos, e você pode cancelar; se o serviço não puder mais ser prestado como contratado, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.

15Responsabilidade

O Afilira responde pelos serviços que presta, nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando você for consumidor. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a você.

O Afilira não responde por: decisões de WhatsApp, Telegram, lojas e programas de afiliados (bloqueios, recusa ou cancelamento de comissões, mudanças de regras); conteúdo das fontes que você escolheu e o que você decidiu publicar; uso da conta com a sua senha; nem por resultados de vendas e comissões, que o Afilira não promete.

Se você contrata como empresa, para uso no seu negócio, e não como consumidor final, a indenização por danos indiretos e lucros cessantes fica limitada, em situações justificáveis e dentro do que a lei permite, ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

16Propriedade intelectual

O software, a marca Afilira, o design e os textos do site e do painel pertencem ao Afilira. Durante a assinatura, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes Termos.

A extensão do Chrome "Capturar produtos" faz parte do serviço e segue estas mesmas regras.

As suas configurações, listas de grupos e credenciais de afiliado continuam sendo suas.

17Dados pessoais

Como tratamos dados pessoais, inclusive os dos membros dos grupos e canais que você conecta, está na Política de Privacidade, na Política de Cookies e na página LGPD. Em relação aos dados dos membros dos seus grupos, você também tem deveres próprios pela LGPD, porque é você quem decide para quais grupos e canais publicar.

18Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A nova versão fica nesta página, com número de versão e data de vigência. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou aviso no painel com pelo menos 15 dias de antecedência, exceto quando a mudança for exigida por lei ou necessária para segurança.

Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar antes da vigência, sem multa. Mudanças de preço seguem a regra da seção "Planos, pagamento, renovação e reajuste".

19Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Decreto 7.962/2013.

Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro do domicílio do réu, conforme a lei processual. Antes de ir à Justiça, você pode nos procurar pelos canais de atendimento ou pela plataforma consumidor.gov.br, se o Afilira estiver cadastrado nela.