Aviso de Conformidade com a LGPD

01Compromisso com a LGPD

A Afilira está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Este aviso explica como tratamos dados pessoais, com base em quais fundamentos legais, para quais finalidades e quais são os seus direitos como titular. Ele complementa a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

02Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é a Afilira, inscrita no CNPJ sob o nº 66.579.767/0001-25. O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer assunto relacionado a proteção de dados, utilize os canais de contato indicados ao final deste aviso.

03Bases legais de tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando existe uma base legal que o autorize, conforme o art. 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato: para criar e manter a sua conta, prestar o serviço de automação de WhatsApp e processar pagamentos da assinatura.
• Consentimento: para finalidades como comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Legítimo interesse: para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências fiscais, contábeis e outras determinações legais.

04Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço e para as finalidades descritas neste aviso:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e número de WhatsApp informados no momento da criação da conta.
• Dados de uso: informações sobre como você utiliza a plataforma, registros de acesso, endereço IP e dados técnicos do dispositivo e navegador.
• Dados de pagamento: as transações de assinatura são processadas via PIX (Mercado Pago) e cartão (Pagar.me). A Afilira não armazena dados de cartão de crédito; esses dados são tratados diretamente pelos provedores de pagamento em ambiente seguro.

05Finalidades

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, autenticar e administrar a sua conta na plataforma.
• Prestar o serviço de automação de WhatsApp para afiliados.
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
• Prestar suporte e responder a solicitações.
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Enviar comunicações sobre o serviço e, mediante consentimento, comunicações de marketing.

06Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, titular dos dados, uma série de direitos. A qualquer momento e mediante requisição, você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

07Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com a nossa equipe de suporte pelo WhatsApp: wa.me/5512953693270. Responderemos à sua solicitação no menor prazo possível, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e garantir a segurança dos seus dados.

08Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A Afilira disponibiliza um canal para tratar de assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e ao cumprimento da LGPD. As solicitações destinadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais podem ser feitas pelo e-mail suporte@afilira.com ou através do nosso suporte por WhatsApp: wa.me/5512953693270.

09Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores necessários para a prestação do serviço, sempre limitados ao estritamente necessário e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Gateways de pagamento (Mercado Pago e Pagar.me): para processar transações e assinaturas (PIX e cartão, respectivamente).
• Infraestrutura de nuvem: para hospedagem e operação segura da plataforma.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

10Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui controle de acesso, criptografia em trânsito e práticas de desenvolvimento seguro. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para reduzir essas possibilidades.

11Retenção

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste aviso ou para atender a obrigações legais, contratuais e regulatórias. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua guarda for autorizada ou exigida por lei.

12Documentos relacionados

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.