Legal

Aviso de Conformidade com a LGPD

Um resumo curto de como o Afilira cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e de como você exerce os seus direitos. O texto completo está na Política de Privacidade.

Versão 2.0 · vigente desde 24/09/2026

01Controlador e encarregado

  • Controlador: Afilira, CNPJ 66.579.767/0001-25, responsável Alan dos Santos de Borba.
  • Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): Alan dos Santos de Borba.
  • Canal de privacidade: suporte@afilira.com (assunto "Privacidade"), WhatsApp wa.me/5551981895261 ou o suporte do painel.

02O que tratamos e por quê, em uma frase

Tratamos os dados da sua conta, do pagamento e do acesso para prestar o serviço contratado, cobrar, manter a segurança e cumprir a lei; e tratamos as mensagens dos grupos e canais que você escolhe monitorar seguindo as suas instruções no painel, para montar e publicar as ofertas. A lista completa, com os prazos de guarda e os fornecedores, está na Política de Privacidade.

03Bases legais que usamos (art. 7º)

  • Execução do contrato (V): conta, serviço, suporte, cobrança e e-mails do serviço.
  • Obrigação legal (II): dados fiscais e registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet.
  • Legítimo interesse (IX): segurança, prevenção de fraude e origem das visitas que viram cadastro, com direito de oposição.
  • Consentimento (I): tag do Google Ads, só depois do "Aceitar" no aviso de cookies; você revoga em "Preferências de cookies".
  • Exercício regular de direitos (VI): defesa em processos e prova do aceite dos Termos e da Privacidade.

04Seus direitos (art. 18) e como pedir

  • Confirmação e acesso: respondidos em até 15 dias.
  • Correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento.
  • Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse.
  • Exclusão da conta: feita pelo nosso atendimento em até 15 dias, contados do dia em que o pedido chega pelo canal de privacidade, guardando só o que a lei exige.
  • Reclamação à ANPD (gov.br/anpd), se não ficar satisfeito com a nossa resposta.

Para pedir, use o canal de privacidade acima. Podemos confirmar a sua identidade antes de atender.

05Incidentes de segurança

Se um incidente de segurança puder trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos os afetados e a ANPD (art. 48), no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis), com o que aconteceu, os dados afetados e as medidas adotadas.

06Documentos relacionados

Política de Privacidade (texto completo), Política de Cookies e Termos de Uso, todos com versão e data de vigência no topo.

Histórico de versões

  • v2.0 · 24/09/2026 — Resumo alinhado à nova Política de Privacidade: encarregado identificado, canal por e-mail, WhatsApp e painel, bases legais (inclusive o consentimento para a tag do Google Ads), prazos de resposta e de incidente.
  • v1.0 · 27/08/2026 — Versão anterior, substituída pela 2.0.

Dúvidas sobre este documento?

suporte@afilira.com

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